Constituição: nf (palavra vinda do latim constitutio “instituição”).
A palavra “constituição” tem vários significados:
I)
1. Direito: Ação para estabelecer legalmente (estabelecimento, instituição).
Constituição de anuidade, pensão.
Constituição de parte civil: pedido de indemnização formulado pela pessoa que se declara vítima de uma infracção.
Constituição do advogado: escolha de defensor em processo cível.
2. Maneira pela qual uma coisa é composta (arranjo, composição...
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