Legalidade: nf (palavra do latim medieval legalitas: lealdade).
A palavra “legalidade” tem vários significados:
1. Caráter do que é legal, conforme à lei, à lei.
A legalidade de um ato, de um regulamento, de uma medida.
2. Absoluto: O que é legal; estado, situação, poder de acordo com a lei (regularidade).
Respeite a legalidade. Fique dentro dos limites da lei.
Governo que se afasta da legalidade por excesso de poder.
Opostos da legalidade: arbitrário, ilegal...
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